Termos de Uso
Termos e Condições Gerais de Uso
CO-LEAGUE PROJETOS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA, associação privada com sede na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, à Rua Pedro de Toledo, nº 205, apto. 42, Vila Adyana, CEP 12.243-740, inscrita no Cadastro das Pessoas Jurídicas (“CNPJ/ME”) sob o nº 42.492.290/0001-88 (“Co-League”) proprietária da plataforma www.coleague.org, vem por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), apresentar aos Atletas e Treinadores ou terceiros em geral de sua plataforma (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços e oferecidos por meio de sua plataforma (“Plataforma”).
Ao se cadastrar ou acessar a Plataforma para usufruir dos serviços disponibilizados pela Co-League, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.
Caso o Usuário não concorde com estes Termos, ou parte deles, não deve fazer uso da Plataforma de propriedade da Co-League.
1. Da plataforma
1.1. Por meio da Plataforma da Co-League, as Atletas poderão realizar a divulgação de vídeos e informações relacionados ao voleibol e seus treinamentos, e assim, demonstrar o seu potencial esportivo para que treinadores (“Treinadores”) e demais profissionais possam acompanhar o desenvolvimento das Atletas, por meio de sistema que oferece alto desempenho e segurança.
1.2. O presente Termos de Uso será aplicável para:
1.2.1. O Usuário que navegar na Plataforma da Co-League;
1.2.2. O Usuário que realizar cadastro na Plataforma para receber nossas ações de marketing, realizar download de conteúdos disponibilizados por nós ou para receber nosso newsletter (“Conteúdo”); e
1.2.3. O Usuário que tenha realizado cadastro em nossa Plataforma visando participar do Projeto.
1.3. Para que possa usufruir dos Serviços disponíveis na Plataforma, o Usuário deverá fornecer as informações e dados pessoais solicitados pela Co-League, assim como deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma.
1.4. A Co-League disponibiliza em sua página principal o canal de atendimento aos Usuários por meio do preenchimento de formulário Fale Conosco. Caso o Usuário deseje entrar em contato com o time para quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais, basta encaminhar a solicitação por meio do preenchimento de formulário Fale Conosco.
2. Capacidade de Cadastrar-se
2.1. O Usuário poderá utilizar a Plataforma ou consumir os Conteúdos nela dispostos, mediante realização de cadastro e desde que aceite os termos e condições da Co-League disponíveis nos presentes termos e demais políticas vinculadas, sem ônus ou obrigação de pagamento.
2.2. Poderão realizar o cadastro na Plataforma e usufruir dos Serviços, pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, que tenham capacidade legal ou estejam assistidos ou representados por seus representantes legais. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil e Código Penal.
2.3. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Co-League reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação dos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
2.3.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um telefone e um e-mail pessoal, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
2.4. A Co-League pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta deste é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, à Co-League, seus funcionários e colaboradores ou a terceiros.
3. Cadastro
3.1. A Plataforma da Co-League aceitará 2 (dois) tipos de cadastros, sendo de Atletas ou Treinadores.
3.2. Do Cadastro da Atleta
3.2.1. É necessário o preenchimento completo dos dados pessoais exigidos pela Co-League no momento do cadastramento para que a Atleta, e posterior validação pelo representante legal desta, esteja habilitada a usufruir das funcionalidades dos Serviços.
3.2.2. Para cadastro a Atleta deverá fornecer à Co-League:
i) Nome;
ii) Sobrenome;
iii) E-mail;
iv) WhatsApp; e
v) Senha
3.2.3. O Usuário deverá informar dados de seu representante legal no momento do cadastro de seu perfil completo.
3.2.4. A Co-League, poderá a seu exclusivo critério, solicitar dados complementares da Atleta ou de seu representante legal.
3.3. Do Cadastro do Treinador
3.3.1. É necessário o preenchimento completo dos dados pessoais exigidos pela Co-League no momento do cadastramento para que o Treinador, esteja habilitado a usufruir das funcionalidades dos Serviços.
3.3.2. Para cadastro o Treinador deverá fornecer à Co-League:
vi) Nome;
vii) Sobrenome;
viii) E-mail;
ix) WhatsApp; e
x) Senha.
3.3.3. A Co-League, poderá a seu exclusivo critério, solicitar dados complementares do Treinador.
3.4. É de exclusiva responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Co-League qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
3.5. A Co-League se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.6. Caso a Co-League considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Co-League se reserva o direito de suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirão os Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
3.7. O Usuário acessará sua conta por meio da inserção de seu identificador e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.8. O Usuário compromete-se a notificar a Co-League imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Co-League na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
3.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas físicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Co-League.
3.10. Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela Co-League possuem o intuito de realizar a correta e efetiva fornecimento de Serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Co-League disponível na Plataforma Co-League: www.coleague.org.
4. Do direito autoral dos vídeos
4.1. A Atleta, assistida ou representada por meio de seu representante legal, na qualidade de detentora dos direitos autorais sobre a produção de imagens, vídeo e áudios que submeter à Plataforma Co-League (“Conteúdo”) cede e transfere à Co-League, de maneira inteiramente gratuita, autorização e permissão para que a Co-League utilize o Conteúdo em território nacional ou internacional (“Território”) para:
(i) realizar a publicação e compartilhamento destes Conteúdos na Plataforma Co-League e em outras páginas relacionadas à Co-League;
(ii) enviar estes Conteúdos para Treinadores nacionais e internacionais;
(iii) enviar estes Conteúdos para instituições esportivas;
(iv) enviar estes Conteúdos para parceiros que auxiliem no Projeto; e
(v) realizar o armazenamento destes Conteúdos.
4.2. A Atleta, assistida ou representada por meio de seu representante legal, declara que o referido Conteúdo é original, de sua autoria, e que não contém violação a direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro, tampouco possui material de natureza ilegal.
4.3. A Atleta, assistida ou representada por meio de seu representante legal, cede os direitos autorais à Co-League, dos Conteúdos que submeter à Plataforma, podendo inclusive, ceder ou licenciar tais direitos quando necessários para andamento do Projeto.
5. Da Cessão de Imagem
5.1. A Atleta, assistida ou representada por meio de seu representante legal, cede o direito de uso e veiculação de sua imagem e voz representados nos Conteúdos à Co-League para os fins descritos neste Termos de Uso.
5.2. A Co-League se compromete a utilizar todo o Conteúdo de forma responsável, pautada pelo bom senso e razoabilidade. A Co-League também se compromete a utilizar apenas os Conteúdos enviados pela própria Atleta.
5.3. A Co-League não se responsabilizará pelo uso de terceiros da imagem, nome, apelido, declarações, gravações e Conteúdos da Atleta, na hipótese de obtenção e divulgação ilícita destas informações, incluindo, mas não se limitando a, invasão dos sistemas eletrônicos da Co-League ou de terceiros que a Co-League utilize.
6. Das doações ou patrocínios
6.1. Caso você deseje apoiar o Projeto por meio de doação ou patrocínio, pedimos que entre em contato por meio do sistema fale conosco disponível pelo link www.coleague.org.
6.2. Após a demonstração do interesse em apoiar o Projeto, a Co-League poderá entrarem contato para auxiliar no trâmite de doação e patrocínio por meio dos dados fornecidos no momento do preenchimento do fale conosco.
7. Envio de Newsletter
7.1. Fica facultado aos Usuários cadastrarem para recebimento de Newsletter desses. Os Usuários estão cientes que, a partir do momento de cadastro nas landing pages, receberão Newsletter, conforme envio pela Co-League.
7.2. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário se descadastrar por meio do canal de atendimento disponibilizado via link no próprio e-mail caso não deseje receber tais comunicações.
8. Comunicação
8.1. A Co-League utilizará como principal canal de comunicação com os Usuários a própria Plataforma da Co-League para envio de recados e notícias ou o e-mail pessoal ou WhatsApp fornecidos no cadastro, inclusive para envio de comunicados ou de novidades da Co-League.
8.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à Co-League, e os mantenha atualizados.
8.3. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Usuário concorda que receberá as novidades e comunicados da Co-League e de seus projetos ou desdobramento destes. Para o cancelamento do recebimento destes e-mails os Usuários deverão realizar o descadastramento por meio de solicitação via Fale Conosco disponível na Plataforma Co-League.
9. Responsabilidades dos usuários
9.1. Das Responsabilidades da Atleta
9.1.1. A Atleta, assistida ou representada por seu representante legal, é responsável e se obriga a:
a) Realizar a leitura e análise dos Serviços disponibilizados na Plataforma a fim de averiguar se cumprem a sua expectativa;
b) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos pela Atleta de forma incontestável, tendo em vista que é a única que possui as informações de acesso;
c) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Co-League;
d) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade de outros Usuários e terceiros;
e) Realizar postagens apenas relacionadas a si mesma;
f) Realizar postagens de vídeos apenas relacionados à prática do voleibol, seja em treinos, seja em momentos de jogo; e
g) Assegurar a veracidade das informações que fornecer à Co-League.
9.1.2. Por meio deste Termo, a Atleta, assistida ou representada por seu representante legal, assume total responsabilidade civil e criminal por qualquer conteúdo, informação ou imagem disponibilizado na Plataforma, inclusive pelo uso indevido das informações (imagens, textos, áudios e vídeos) bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.
9.1.3. A Atleta está ciente que é proibido qualquer conteúdo que contenha ou pratique o quanto segue:
9.1.3.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
9.1.3.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
9.1.3.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
9.1.3.4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
9.1.3.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
9.1.3.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
9.1.3.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; e
9.1.3.8. Erros ou suspeita de equívocos.
9.1.4. Caso a Atleta pratique ou disponibilize na Plataforma da Co-League qualquer conteúdo mencionado, a Co-League se reserva o direito de cancelar o cadastro e/ou serviços da Atleta em questão, não sendo devido nenhum valor à Atleta à título de rescisão ou indenização.
9.2. Das Responsabilidades do Treinador
9.2.1. O Treinador é responsável e se obriga a:
a)Realizar a leitura e análise dos Serviços disponibilizados na Plataforma a fim de averiguar se cumprem a sua expectativa;
b)Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos pelo Treinador de forma incontestável, tendo em vista que é o único que possui as informações de acesso;
c)Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Co-League;
d)Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
e)Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade de outros Usuários e terceiros; e
f)Realizar postagens apenas relacionadas a si mesmo.
9.2.2. Por meio deste Termo, o Treinador assume total responsabilidade civil e criminal por qualquer conteúdo, informação ou imagem disponibilizado na Plataforma, inclusive pelo uso indevido das informações (imagens, textos, áudios e vídeos) bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.
9.2.3. O Treinador está ciente que é proibido qualquer conteúdo que contenha ou pratique o quanto segue:
9.2.3.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
9.2.3.2. Pornografia, pedofilia, assédio sexual e outras modalidades de satisfação sexual;
9.2.3.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
9.2.3.4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
9.2.3.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
9.2.3.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
9.2.3.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; e
9.2.3.8. Erros ou suspeita de equívocos.
9.2.4. Caso o Treinador pratique, ou seja, suspeito de, praticar ou disponibilizar na Plataforma da Co-League qualquer conteúdo mencionado, a Co-League se reserva o direito de cancelar o cadastro e/ou serviços do Treinador em questão, não sendo devido nenhum valor ao Treinador título de rescisão ou indenização. Podendo ser inclusive denunciado aos órgãos competentes à exclusivo critério da Co-League.
10. Limitações de Responsabilidades
10.1. O Usuário reconhece e concorda que:
a) A Co-League envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade;
b) A Co-Leaguenão se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de terceiros;
c) A Co-League não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujos corretos funcionamentos dependem do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador e equipamentos eletrônicos do Usuário e os servidores pertencentes ou contratados pela Co-League, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
d) A Co-League não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma;
e) Na utilização dos serviços oferecidos pela Co-League, os Usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros. A Co-League não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização. Sendo de dever do Usuário a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
f) A Co-League se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida; e
g) A Co-League respeita e obedece às leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades. Entretanto, a Co-League não garante e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários, empresas parceiras, patrocinadores, doadores, ou terceiros com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é de sua exclusiva e total responsabilidade pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais.
11. Problemas decorrentes do uso do sistema
11.1. A Co-League não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
11.2. A Co-League não é responsável pela compatibilidade entre a Plataforma e os hardwares ou equipamentos eletrônicos de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento eletrônico atualizado e não poderá responsabilizar a Co-League caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
11.3. A Co-League também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento televisivo em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio em decorrência da utilização da Plataforma.
12. Responsabilidades e riscos do usuário
12.1. O Usuário atesta que se inscreve para usufruir Serviços disponibilizados pela Co-League por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização dos serviços da Co-League, bem como as consequências e resultados de seu uso.
12.2. O Usuário compromete-se, na utilização da Co-League a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
13. Propriedade intelectual
13.1. O uso comercial da expressão “Co-League” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Co-League e, conteúdo das telas relativas aos serviços da Co-League e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Co-League e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Co-League.
13.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
13.4. O Usuário autoriza a Co-League a utilizar o seu logotipo e/ou marca dos sites que o Usuário configurar para utilização do Serviço, única e exclusivamente no material de divulgação e marketing dos Serviços contratados.
14. Violação do sistema ou da base de dados
14.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Co-League, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Co-League ou seus Usuários por eventuais danos causados.
15. Práticas Vedadas
15.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, as informações e dados descritos na Plataforma.
15.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site ou da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo da Plataforma.
15.3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Co-League, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Co-League ou seus Usuários por eventuais danos causados.
15.4. A Co-League almeja que todas cumpram a sua parte para assegurar às Atletas proteção e o cuidado que sejam necessários ao seu bem-estar, repudiando qualquer ato ou prática que possa gerar desconforto à Atleta.
15.5. A Co-League repudia qualquer forma de exploração ou comercialização de conteúdos que:
(i) incentive ou a coaja menores de idade a qualquer atividade sexual ilegal;
(ii) envolvam menores de idade na prostituição ou em outras práticas sexuais ilegais; e
(iii) envolvam menores de idade em espetáculos ou materiais pornográficos.
16. Sansões
16.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Co-League poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro dos Usuários, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do Co-League e; (ii) descumprir com seus deveres; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa.
17. Modificações dos termos e condições gerais
17.1. Esse Termo poderá ser alterado a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade legal da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
17.2. O novo Termo estará disponível no próximo acesso a área da Plataforma Co-League. A continuidade da utilização de nossos serviços após a devida notificação, será entendido como aceite as nossas atualizações previstas no novo Termos de Uso.
17.3. Recomendamos a visita periódica desta página para que o Usuário tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
18. Disposições gerais
18.1. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
18.2. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
18.3. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
18.4. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas à Co-League em sua página principal o canal de atendimento aos Usuários via formulário por meio da Plataforma Co-League www.coleague.org.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Termos de Uso.
São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma demais aplicações.